O eSocial veio para reduzir o número de obrigações dos empregadores ao mesmo tempo que em que aprimora a qualidade dessas informações prestadas. No calendário de substituições está a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Criada em 1975, a RAIS possui as informações necessárias para estudos estatísticos do mercado Leia mais…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou nesta segunda-feira (13) recurso da União na ação que questiona o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, mas esclareceu que os acordos individuais firmados entre empregadores e empregados têm validade imediata. Lewandowski é relator de uma ação que questionou no Leia mais…
Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. A Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, artigo 5º, autoriza as empresas a deduzirem de suas contribuições devidas à previdência social Leia mais…
O governo vem adotando novas medidas trabalhistas emergenciais para enfrentamento da crise do coronavírus. Entre elas, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, instituído pela Medida provisória 936, publicada no último dia 1º de abril. Por isso, pensando em sanar as dúvidas dos associados ao Sistema Fenacon Sescap/Sescon Leia mais…
A MP 927/2020 permitiu a suspensão de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, por parte dos empregadores. Com a medida, fica suspensa a obrigatoriedade do recolhimento referente aos períodos de março, abril e maio, com vencimento em abril, maio e junho de 2020. eSocial Com a Leia mais…
O Ministério da Economia estima que 24,5 milhões de trabalhadores serão atingidos pela medida provisória que vai permitir o corte de salários e a diminuição da jornada d trabalho por até 90 dias, durante a crise do coronavírus. Mas garante que, com isso, 12 milhões de demissões serão evitadas no Brasil. Leia mais…
Aplicativo SEFIP 8.40, atualizado para atendimento aos dispositivos na Portaria SEPRT 3.659, de 10 de fevereiro de 2020. Informamos que esta versão contém a tabela auxiliar do INSS 03/20, atualizada, dispensando a sua importação. Publicado em 27 de março de 2020 Link para baixar o Programa: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx Fonte: CEF
Prazo de vigência da MP é de até 60 dias, prorrogáveis por igual período, caso não tenha sua votação concluída na Câmara e no Senado. Os efeitos jurídicos são imediatos, porém depende de aprovação do Congresso para ser convertida em lei. CA aplicação da medida provisória é aplicável somente durante Leia mais…
A manutenção programada do eSocial prevista para o dia 22/03, próximo domingo, foi adiada. O adiamento se dá pela necessidade de adequações nas atividades da equipe técnica, dadas as mudanças na forma de trabalho decorrentes do COVID-19 (coronavírus). Ainda não foi definida uma nova data para a manutenção. Fonte: Leia mais…
O eSocial passou a substituir as obrigações de prestar informações ao CAGED e à RAIS para as empresas pertencentes aos grupos 1, 2 e 3 (CAGED) e grupos 1 e 2 (RAIS). Isto não quer dizer que esses bancos de dados deixaram de existir: simplesmente a forma de prestação de informações é Leia mais…