Medidas Provisórias nº 664 e 665

Publicado por bmasistemas em

No dia 30 de dezembro a Presidente da República editou as Medidas Provisórias nº 664 e 665, que, entre outros assuntos, determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Auxílio Doença. Confira abaixo alguns pontos e a íntegra das duas MPs:

Abono salarial

Antes

Quem trabalhava um mês durante o ano – e recebia até dois salários mínimos – tinha direito a um salário mínimo como abono;

Agora

Carência de seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado;

Seguro Desemprego

Antes

Carência de seis meses de trabalho;

Agora

Carência de 18 meses na primeira solicitação; 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira;

Auxílio Doença

Antes

O benefício era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS;

Agora

O teto é a média das últimas 12 contribuições e as empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.

Texto completo MP 664  – MP 665

Sistema Fenacon

Fatal error: Uncaught Error: Call to undefined function wp_is_recovery_mode() in /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-content/mu-plugins/wp-down-slack-alert-worker.php on line 900 Error: Call to undefined function wp_is_recovery_mode() in /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-content/mu-plugins/wp-down-slack-alert-worker.php on line 900 Call Stack: 0.0000 360960 1. {main}() /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/index.php:0 0.0000 361248 2. require('/home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-blog-header.php') /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/index.php:17 0.2899 9806280 3. require_once('/home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-includes/template-loader.php') /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-blog-header.php:19 0.2936 9836280 4. include('/home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-content/themes/hestia/single.php') /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-includes/template-loader.php:74 0.6102 10372912 5. get_footer() /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-content/themes/hestia/single.php:37 0.6102 10373288 6. locate_template() /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-includes/general-template.php:76 0.6102 10373400 7. load_template() /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-includes/template.php:647 0.6103 10373640 8. require_once('/home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-content/themes/hestia/footer.php') /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-includes/template.php:688 0.6300 10402344 9. wp_footer() /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-content/themes/hestia/footer.php:14 0.6300 10402344 10. do_action() /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-includes/general-template.php:2630 0.6300 10402720 11. WP_Hook->do_action() /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-includes/plugin.php:453 0.6300 10402720 12. WP_Hook->apply_filters() /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-includes/class-wp-hook.php:310 0.6300 10403848 13. wpsda_notification_status_green() /home/noticias.bmasistemas.com.br/public/wp-includes/class-wp-hook.php:286