Esocial – Módulo Consulta Qualificação Cadastral On-Line

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Através da Resolução CGES nº 4/15, foi publicada no DOU de 31/08/2015, as disposições sobre a liberação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line para atendimento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line é a ferramenta que verifica se o Número de Identificação Social (NIS) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) estão aptos para serem utilizados no eSocial, conforme descrito no item 4.2.2 do Manual de Orientações do eSocial, versão 2.1 aprovado pela Resolução CGES nº 2/15 do Comitê Gestor do eSocial.

O art. 2º da Resolução CGES nº 4/15 dispõe que a implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line deverá seguir o seguinte cronograma:

A – para empregadores/empregados domésticos: a partir de 31/08/2015;

B – demais obrigados ao eSocial: a partir de 01/02/2016.

Os órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial definirão as rotinas, no âmbito de suas competências, para atendimento ao disposto na Resolução CGES nº 4/15.

A Resolução CGES nº 4/15 entrou em vigor na data de sua publicação no DOU, ou seja, 31/08/2015.

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